Classificado cargos de comando destinados a PF de Votorantim

   Publicado no D.O. resolução SAP- 6/17, classifica cargos de comando para destinados à
Penitenciária Feminina de Votorantim. Fonte, Clique Aqui


Resolução SAP-6, de 30-1-2017

Classifica cargos de comando destinados à
Penitenciária Feminina de Votorantim, e dá providências
correlatas

O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008, resolve:
Artigo 1°- Classificar os cargos adiante enumerados, nas
unidades da Penitenciária Feminina de Votorantim, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da
Secretaria da Administração Penitenciária, criada pelo Decreto
62.420, de 17-01-2017:
I – Criados pela Lei 15.558 de 01-09-2014, e em cumprimento
ao disposto no artigo 4º:
a) 01 de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria da Penitenciária;
b) 01 cargo de Diretor Técnico II, destinado ao Centro de
Trabalho e Educação;
II – Criados pela Lei Complementar nº de 23-10-2013, e em
cumprimento ao disposto no artigo 3º
c) 01 cargo de Supervisor Técnico III, destinado à Equipe de
Assistência Técnica;
d) 01 de Diretor Técnico de Saúde II, destinado ao Centro de
Reintegração e Atendimento à Saúde;
e) 01 de Diretor Técnico de Saúde I, destinado ao Núcleo de
Atendimento à Saúde;
f) 02 de Diretor II, destinados ao:
1 - Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias;

2 - Centro Administrativo.
g) 04 de Diretor I destinados ao:
1 - Núcleo de Finanças e Suprimentos;
2 - Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
3 - Núcleo de Trabalho;
4 - Núcleo de Pessoal;
Artigo 2° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1° desta resolu-
ção, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – Para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de
nível superior nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais,
pedagogia ou serviço social e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II – para o de Diretor Técnico II, graduação em curso de nível
superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
4 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
III – para o de Diretor Técnico I, graduação em curso de nível
superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
3 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
IV – para o de Supervisor Técnico III, graduação em curso
de nível superior e experiência profissional comprovada de, no
mínimo, 4 anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
V – para o de Diretor Técnico de Saúde II, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação. Declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema
Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas; e
experiência comprovada de, no mínimo, 4 anos;
VI – para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação. Declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Siste-
ma Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas; e
experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos;
VII – para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 3 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
VIII – para o de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 2 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Secretário, de 30-1-2017
Of.Penit. de Mirandópolis 701/17 - Autorizando, em cará-
ter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do
Dec.48.292/03, o servidor RENATO MARTINS PEREIRA, RG
26.455.488-7, Oficial Operacional, lotado na Penitenciária “Nestor
Canoa” de Mirandópolis, a perceber a título de diárias, no
período de 08 a 10-02-2017, quantia superior a 50% de sua
retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez
sua retribuição mensal, para conduzir veículo oficial à cidade
de São Paulo.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 27-1-2017
Proc.SAP/GS 190/11 - Deferindo vista e extração de cópia
do Processo SAP/GS 190/2011, fora do cartório, pelo prazo
de 10 dias à defensora do interessado CARLOS ROBERTO
DOS SANTOS, RG. 18.127.195-3, permanecendo os autos no
Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no
período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.
(Intime-se – Advogada: Dra. Vanessa Campos Amaro – OAB/
SP 181.539).
Proc.SAP/GS 1034/07 - Deferindo vista e extração de
cópia do Processo SAP/GS 1034/2007, em cartório, pelo prazo
de 10 dias ao defensor do interessado ANTONIO COCENZA
ARAÚJO MACEDO, RG. 33.147.629-0, permanecendo os autos
no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete,
no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.
(Intime-se – Interessado: ANTONIO COCENZA MACEDO, RG.
33.147.629-0).
Proc.SAP/GS 1499/14 - Deferindo vista e extração de cópia
do Processo SAP/GS 1499/2014, fora do cartório, pelo prazo
de 10 dias ao defensor do interessado GEORGE DOS SANTOS,
RG. 20.147.208-9, permanecendo os autos no Núcleo de Apoio
Administrativo desta Chefia de Gabinete, no período compreendido
das 09h às 11h e das 13h às 15hhs. (Intime