08 março 2017

Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada

Apenas uma notícia retirada do Portal da Câmara dos Deputados, até virar lei, se virar, muitas águas vão rolar. Mas o que fazer quando o Estado não cumpre nem a determinação constitucional de revisão salarial anual ? [Marcelo]
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimentos. Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
Domingos Sávio: índice deverá recompor a perda do poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poderes, que incluem presidente, ministros, juízes, detentores de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.
A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Os membros de poder incluem presidente da República, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato eletivo (como deputados e senadores).
Atualmente, a Constituição determinação a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Na prática, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que já estarão cumprindo a determinação constitucional. As últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.
O texto proposto por ele estabelece que o índice de reajuste terá, de fato, que representar a inflação acumulada, de modo a recompor a perda de poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poder provocada.
TramitaçãoA PEC 220 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo


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2 comentários:

  1. PEC 220/16 de autoria do Deputado Domingos Sávio de MG. Já está prevista na Constituição do estado de SP, mas o governador não obedece. Já perdemos 21% de nosso salario !!!!!

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  2. DEsgoverno dureza boma administrador mal patrão. Cobra imposto mais caro povo vota e ama o cara e o funcionario passa apuros com salario

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