23 abril 2019

DEPEN se manifesta favorável a criação da Polícia Penal | FENASPEN


Deputado Anderson diz que posição favorável do Depen deve dar força e fôlego para a criação da Polícia Penal



por Ronaldo Afonso do Amaral — publicado 23/04/2019 13h52, última modificação 23/04/2019 13h52
Fonte: Assembleia Legislativa de Rondonia

Em Brasília, o deputado estadual Anderson Pereira (Pros) recebeu na segunda-feira (22) do diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, uma nota técnica do Governo Federal favorável pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 372/17, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. 
O teor do documento foi conhecido pelo parlamentar em reunião com o diretor, juntamente com outros líderes sindicais que compõem a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), da qual Anderson faz parte também como diretor. O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, foi representado pela a secretária-Geral, Jacira Maria da Costa Silva. 
Segundo a nota, a aprovação da PEC, que é discutida há 15 anos, atenderá o aperfeiçoamento dos serviços penitenciários e da segurança pública, no combate ao crime organizado e redução dos índices relacionados à violência no Brasil. “A medida reforça a relevante função de segurança pública exercida pelos servidores prisionais e a responsabilidade crescente destes profissionais na gestão da segurança prisional”, registra o documento assinado por Bordignon, que é delegado de carreira da Polícia Federal. 
“A aprovação da PEC não deve melhorar o salário dos servidores de forma imediata, mas pode garantir melhores condições de trabalho e contribuir para aumentar a moral da categoria”, declarou o diretor do Depen. 
Para o parlamentar rondoniense, o parecer do Depen deve ganhar força e fôlego no Congresso Nacional para a aprovação da PEC. “É um importante passo para concretizar a luta da categoria. Parabenizo essa nova gestão do Depen pela visão em relação ao servidor. Infelizmente os governos federal e estaduais passados deixaram muito a desejar em relação ao servidor penitenciário que sempre ficava em último plano. Na nossa trajetória vimos batendo sempre nisso, seja como sindicalista, representante da Fenaspen e agora como deputado estadual. Se o servidor está bem remunerado, se tem condições de trabalho e de atuação, ele também vai fazer um bom serviço para o Estado”, reforçou ao diretor-Geral. 
Além das discussões envolvendo a PEC, um dos principais encaminhamentos da reunião foi a intenção pela criação de um Fórum Permanente, com a participação de dois representantes de cada estado em encontros mensais. “Isso ajudará no aperfeiçoamento da política prisional e maior aproximação do órgão máximo do sistema nacional com os anseios dos servidores”, evidenciou Anderson ao registrar ainda que o resultado de um grupo de trabalho que participou, na época do ministro José Eduardo Cardozo, pode servir de modelo para o funcionamento das Polícias Penais nos estados, União e Distrito Federal. 
Anderson levantou ainda o debate sobre a Reforma da Previdência, onde questionou a posição do Órgão em relação aos servidores penitenciários. “O agente que trabalha no cárcere não aguenta trabalhar 30 ou 35 anos. É uma profissão de alto risco e pressão psicológica absurda”, opinou. Quanto a isso, Fabiano afirmou que a reforma é necessária e que possivelmente todos irão trabalhar mais. 
Representantes de outros estados também colocaram a preocupação com o avanço das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), as quais ferem tratado internacional que estabelece princípios e práticas para tratamento de presos e gestão das unidades prisionais. 
Fabiano Bordignon revelou que o Depen está trabalhando em várias frentes na intenção de valorizar ainda mais o servidor, tais como o primeiro encontro de diretores de unidades prisionais, capacitação para melhorar o nível de procedimentos, inclusive com cursos ead por meio da Escola de Serviços Penais. Também colocou algumas dificuldades como a diminuição da arrecadação do Fundo Penitenciário, onde parte do percentual está indo agora para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fotos e Texto: Assessoria
Fotos:

8 comentários:

  1. Parabéns aos guerreiros pela luta, e mais animado agora com o apoio do Depen maravilha, Polícia Penal Já !

    ResponderExcluir
  2. Sabem o que fazem lá com esses documentos que chegam? Jogam no lixo!!! Arquivam!! Nem dão atenção!! Os sindicatos só fazem isso!! Enviam documentos e mais documentos citando a PEC, aumento de salário e etc!!!
    ENCHEÇÃO DE LINGUIÇA!!
    SEM PARALISAÇÃO NADA VAI FUNCIONAR!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. VOCÊ QUER PARALISAR? ESSA É A SOLUÇÃO? ENTÃO SE IDENTIFICA, MOSTRA A CARA! VACILÃO!!!

      Excluir
  3. vai melhorar o salario???? o salario do agente de sp é vergonhoso é o menor do pais sendo o estado mais rico da federação. legado psdb... tres pontinhos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Quer aumento de salário, lute para isso no seu estado, aqui a discussão é pela criação da polícia penal e melhores condições de trabalho para todos

      Excluir
  4. Depender da fatia legislativa paulista, esqueçamos quaisquer esperança de reajuste digno quanto mais policia penal!

    ResponderExcluir

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.