Revistas íntimas prosseguem nos presídios neste fim de semana, Ifronteia

Nota publicada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo orienta funcionários a continuarem com procedimento tradicional nas unidades prisionais

As revistas íntimas de visitantes de presos continuarão a ser feitas pelos agentes penitenciários neste fim de semana (Foto: Arquivo/iFronteira)

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Os agentes de segurança penitenciária realizarão neste fim de semana revistas íntimas em visitantes nas penitenciárias do Estado de São Paulo. A orientação aos funcionários partiu do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), após a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) acionar o sindicato sobre um possível erro de comunicação. Alei que impede revistas íntimas nas unidades prisionais foi publicada no “Diário Oficial do Estado” no dia 12 de agosto.

Em nota publicada nesta quinta-feira (21), a direção do Sindasp orienta os agentes a realizarem o procedimento padrão de revista íntima nos próximos sábado (23) e domingo (24) e diz ainda que a iniciativa foi tomada, principalmente, depois de "ocorrências do último final de semana", uma vez que muitas unidades prisionais ainda não contam com aparelhos suficientespara a detecção de objetos ilícitos.

Na nota, o sindicato orienta que, caso haja reincidência dos fatos do último final de semana, qualquer tipo de ocorrência ou alteração na normalidade da revista íntima, os agentes penitenciários devem fazer um “Comunicado de Evento”, como já é feito nas unidades, relatando os fatos. “Dependendo da gravidade, o agente deverá até mesmo registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia”, destaca a nota.

O documento ainda lembra que, na última sexta-feira (15), a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) encaminhou uma determinação aos coordenadores das unidades prisionais, ordenando que a revista íntima não fosse mais realizada pelos agentes penitenciários, em cumprimento à lei 15.552, sancionada no último dia 12 de agosto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No entanto, na última terça-feira (19), o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, manteve contato, via celular, com o secretário-geral do Sindasp, Cícero Félix de Souza, para comunicar que “houve um desencontro de informação em relação à revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado”.

Segundo o Sindasp, Gomes destacou que “houve um erro de informação da SAP e que já no próximo final de semana, sábado (23) e domingo (24), as revistas devem ocorrer normalmente e serem realizadas pelos agentes penitenciários da mesma forma como sempre ocorreu, até que a lei seja devidamente regulamentada”.

Na nota, o Sindasp afirmou que a SAP ficou de emitir um comunicado informando os coordenadores das unidades prisionais para que os mesmos informem os diretores das unidades sobre a decisão de se manter a revista íntima até a regulamentação da lei. “Inclusive, o próprio governador deu uma declaração em entrevista para a imprensa, afirmando que não houve nenhuma determinação por parte dele para que a revista íntima não fosse mais realizada pelos agentes penitenciários antes da regulamentação da lei 15.552”, conclui a nota.

SAP

Em nota encaminhada ao iFronteira, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que adotará todas as medidas necessárias ao cumprimento da lei 15.552, que tem prazo de 180 dias para ser regulamentada.

“A forma de disponibilização dos equipamentos bem como o cronograma para a instalação é objeto de estudo da Pasta. Ao longo desse período, o ingresso de visitantes nas unidades prisionais do Estado será realizado conforme previsto pela legislação vigente, ou seja, com a realização de revistas manuais com o auxílio dos equipamentos já disponíveis, como aparelhos de raio-X e detectores de metal”, destacou a secretaria, acrescentando que mais informações não poderiam ser repassadas por questão de segurança.

fonte: http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-59106