Estado de SP precisa construir 101 presídios para acabar com superlotação, aponta TCE

Relatório aponta que estado possui um déficit de 83.345 vagas em todo o estado e uma grande quantidade de presos por agente de segurança penitenciária.

Por Isabela Leite e Léo Arcoverde, GloboNews — São Paulo
23/07/2020 10h50 Atualizado há 3 dias







Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que o estado de São Paulo precisa construir 101 presídios com 823 vagas cada um para acabar com a superlotação das cadeias paulistas.


A estimativa faz parte do conjunto de documentos analisados pelos conselheiros da Corte de Contas durante o julgamento das contas do governador João Doria (PSDB) referente a 2019.


No dia 30 de junho, por seis votos a zero, o plenário do TCE aprovou com ressalvas as contas do governador. O parecer e os relatórios de cada uma das áreas do governo serão analisadas neste segundo semestre pela Assembleia Legislativa de São Paulo – pode seguir ou não esse parecer.


De acordo com o relatório, o estado de São Paulo conta com 176 presídios, geridos pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, com capacidade para atender 147.942 presos. Essas unidades contavam, em dezembro de 2019, com 231.287 detentos.


"Levando em consideração que a UP [Unidade Prisional] tem por padrão atender 823 presos, seria necessário construir 101 Unidades Prisionais para cobrir o déficit de 83.345", diz um trecho do documento. "No entanto, a construção de novas UPs tem custos econômicos e sociais elevados e expandir o sistema prisional indefinidamente não é possível ou desejável."



Anualmente, a Diretoria de Contas do Governador do TCE elabora uma série de relatórios de fiscalização das diferentes áreas do Executivo, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo.


Cada um deles é analisado pelos conselheiros da Corte de Contas durante o julgamento das contas do governador. A reportagem analisou um desses documentos, intitulado "Relatório de Acompanhamento 2019 Secretaria da Administração Penitenciária".


A superlotação é apontada por especialistas como um problema grave do sistema prisional brasileiro, que impede que presos façam o distanciamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.


Nesta quarta-feira (22), o governador João Doria anunciou que, a partir deste fim de semana, será permitida a visita online de familiares a detentos no sistema prisional paulista. As visitas presenciais estão temporariamente suspensas devido à pandemia da Covid-19.


O relatório do TCE também destaca o grande número de presos por agente de segurança penitenciária. "Nesse contexto, foi verificado que nas Unidades Prisionais existe uma média de 9,8 presos por agente de custódia (ASP).


Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), com dados referentes a junho de 2017, o sistema prisional brasileiro tem uma média de 10,8 presos por agentes de custódia, portanto, o índice apurado de São Paulo é melhor que o nacional.


Entretanto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais."


Ao fim do relatório, que contém 50 páginas, o TCE faz uma série de propostas de melhoria para sistema carcerário paulista.


Uma delas é que o estado se articule "junto aos demais órgãos e Poderes no objetivo de reduzir a população carcerária e garantir o cumprimento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa humana, incentivando, inclusive, o Programa de Penas e Medidas Alternativas e as técnicas de monitoramento eletrônico".


Relatório do Tribunal de Contas sobre presídios paulistas — Foto: Reprodução/GloboNews

O que diz a SAP

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse por meio de nota que "o atual déficit de vagas é 9,15% menor que o apontado pelo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já recebeu os números atualizados pela pasta."


"Além disso, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões. A SAP também apoia a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário."