Publicado em 09/07/20 16:14
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) enviou um um ofício para o deputado estadual Max Lemos (PSDB) para reforçar um pedido para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votar, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que cria a Polícia Penal no Estado do Rio. Com isso, os agentes penitenciários serão tornarão policiais penais.
O texto foi aprovado pela Casa em primeira discussão no dia 18 de dezembro. Max Lemos disse que vai fazer o pedido à presidência da Alerj para acelerar a votação:
— Eu recebi o pedido para para apressar a votação, como se trata de emenda constituiconal, eu vou fazer uma pequena reparação e vou pedir pauta. Mas acredito que nas próximas duas a três semanas vamos transformar os agentes em policiais penais. Já temos maioria dos votos e vai ser importante para a classe que já faz esse trabalho no dia a dia — comentou o parlamentar.
Em fevereiro deste ano, foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto. Segundo a pasta, o grupo traçou as premissas que envolvem o tema e está no estágio final de elaboração da lei orgânica. O secretário de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, relatou no ofício enviado ao deputado a importância do avanço da proposta no Legislativo estadual.
"Importante ressaltar a existência de grande expectativa, e ansiedade, por parte dos Inspetores de Administração Penitenciária na formulação do novo órgão, vez que a competência de polícia agregará valores novos e ingerência no que tange a Segurança Pública", disse no documento.
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional 104 que criou as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Apesar de a emenda prever a mudança para todos os entes, é necessário mudar a Constituição Estadual para definir detalhes de como a medida se aplicará nos estados.
Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes, além do concurso público.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários e cargos equivalentes da Seap serão equiparados aos servidores das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
enquanto isso em são paulo continua na mesma, os sindicatos poderiam muito bem buscar a aprovação da Policia Penal e depois buscar a aprovação da lei orgânica.
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