Uso de "Drone" ou VANTE, SAP constitui grupo de Trabalho para estudar e propor implementação

Resolução SAP - 93, de 22-6-2016

Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar
e propor a implementação do uso de Veículo
Aéreo não Tripulado (VANT) ou “Drone” como
instrumento para apoio às atividades de vigilância
e sua regulamentação no âmbito desta Pasta
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho, com o fim de estudar
e propor a implementação do uso de Veículo Aéreo não Tripulado
(VANT) ou “Drone” como instrumento para apoio às atividades
de vigilância e sua regulamentação no âmbito desta Pasta.
Artigo 2º - Designar para integrar o grupo de trabalho os
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I – José Balestiero, RG 11.224.673-4, representando o
Departamento de Inteligência e Segurança da Administração
Penitenciária;
II – Clariane Gonçalves Moura, R.G. 35.584.547-7, representando
a Assessoria Técnica do Gabinete;
III – Antonio do Amparo Barreto, R.G. 5.897.325, representando
a Chefia de Gabinete da Secretaria da Administração
Penitenciária;
IV – Marino Martin Mena, R.G. 9.091.280.9, representando
a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo, da Secretaria de Governo.
Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o coordenador
do Grupo de Trabalho poderá:
I - Convocar servidores que, por seus conhecimentos e
experiência profissional, possam contribuir para a realização
dos trabalhos;
II - Solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações
que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto
desta resolução.
Artigo 4º - As atribuições estabelecidas aos membros do
Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das
demais inerentes às funções que desempenham.
Artigo 5º – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 dias, a contar da
data da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado
por igual período.
Artigo 6- - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação