A privatização do sistema prisional - Marc Souza

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Nem bem começou a campanha eleitoral para governador e o ex-prefeito de São Paulo, João Dória(PSDB), apontou como uma de suas metas a privatização do sistema prisional paulista. Mostrando total desconhecimento de causa, o ex-prefeito, apontou como um exemplo a ser seguido o da Penitenciária de Ribeirão das Neves no estado de Minas Gerais, estabelecimento penal, que segundo ele, apresenta uma administração privada, sem fugas, e com trabalho para todos.

Uma administração privada e cara aos cofres públicos. Para se ter uma idéia do quão caro é tal tipo de administração, em números de 2014, enquanto um preso custa aos cofres públicos algo em torno de R$ 1.300,00 e 1.700,00 reais, dependendo do Estado. A administração do presídio de Ribeirão das Neves recebia do estado de Minas Gerais cerca de R$ 2.700,00 por preso.

A ausência de fugas, no sistema sugerido por Dória, também não passa de falácia, pois, apesar de receber presos de baixa periculosidade e ter um grande aparato tecnológico de vigilância, a Penitenciária de Ribeirão das Neves, registrou pelo menos três fugas. Ou seja, o modelo ao qual o ex-prefeito e candidato a governador se refere é mais caro ao Estado, não garante a segurança do cidadão, e ainda garantem a empresa administradora lucros a partir do trabalho dos sentenciados que sem serem regidos pela CLT, trabalham por valores bem abaixo do mercado.

A verdade é que o Estado em nada lucra ou lucrará com a privatização do sistema prisional, seja no modelo de Ribeirão das Neves ou qualquer outro modelo adotado. A população também, em momento algum, será beneficiada.

A privatização do sistema prisional contribui para o agravamento do caos penitenciário, afinal, quando o Estado passa a administração das penitenciárias para uma empresa, o estado se faz presente no local de maneira indireta, agregando mais dificuldades e problemas a um sistema que já é problemático por natureza, afetando presos e trabalhadores.

Há de se observar que uma das primeiras medidas das privatizações é a precarização do trabalho dos agentes penitenciários que são substituídos por funcionários com menor remuneração e treinamento, criando uma relação espúria entre os gestores privados e as facções.

As privatizações ainda provocam uma piora nas condições de aprisionamento e crescimento da população carcerária, uma vez que os repasses de verbas públicas para as empresas são calculados com base no número de detentos da unidade.

Sobre o sistema de privatizações adotados pelo Estado, o advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas diz que: “Guiado pela lógica neoliberal, travestida de política de segurança pública, o Estado delega às empresas privadas a privação de liberdade de um cidadão. Não há sinais de que o sistema prisional melhore. A política de encarceramento só aumenta, e as reformas visam mais punição...”.

Ou seja, além de fomentar a política do encarceramento, a privatização do sistema não é eficaz.

Prova disso é que países como os Estados Unidos já estão revendo sua política de privatização do sistema prisional, haja vista que, segundo a ex-subsecretária de justiça Sally Yates: “As prisões privadas tiveram papel importante durante um período difícil, mas o tempo mostrou que têm desempenho inferior se comparadas às nossas instalações (administradas pelo governo). (…) Não oferecem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantêm o mesmo nível de segurança e proteção”.

A declaração da ex-subsecretária só vem corroborar o que constatou o Dr. Laurindo Dias Minhoto em seu estudo sobre “As prisões de mercado” acerca das privatizações dos presídios dos Estados Unidos e Reino Unido, pois segundo ele, o sistema carcerário privatizado americano e britânico, não vem prestando serviços mais baratos, tampouco mais eficientes...”.

Adotar uma política de privatização baseada no encarceramento no estado com a maior população carcerária, de um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo é ir de encontro às reais necessidades do setor, afinal, tal política não é baseada na ressocialização e diminuição da superpopulação carcerária e sim, baseada no aumento das prisões, e consequentemente, da população carcerária, a fim de gerar cada vez mais lucros para as empresas administradoras.



É a fragilização de um sistema extremamente frágil através de sua mercantilização afim de promover lucros às empresas privadas.

*Por Marc Souza - agente penitenciário, escritor, roteirista e diretor do Sifuspesp