10 outubro 2019

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais



09/10/2019 - 23:26 • Atualizado em 10/10/2019 - 00:01



Manifestantes favoráveis à proposta acompanharam a votação nas galerias do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.

O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.

Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.

“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.

O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.

Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.

Saiba mais sobre tramitação de PECs



Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

9 comentários:

  1. UUUUUUUUUUFFFFFFFFFFAAAAAAAAAAAAAAAA...!!!

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  2. E agora vamos esperar mais cinco sessões da Câmara Federal , e já comprar as camisas de policia Penal sem o nome PEC 373. Kkkkkk

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  3. Mais uma semana e Polícia Penal de fato

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  4. Depois só esperar a canetada do homem.Ai venha com nossa cara . Doria.

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  5. com a aprovação dessa pec , os concursos de agente em andamento correm risco de serem anulados ?

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  6. esses deputados que votaram contra falam em gastos? o maior gasto desse país é causado pelo congresso pois o congresso custa aos cofres públicos R$28.000,000,00 por dia ,agora imagina em um ano .cortar os gastos deles eles não querem né? parabéns aos deputados que votaram a favor da polícia penal.

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  7. ESPERO QUE NINGUÉM ESQUEÇA OS NOMES DESSES QUE VOTARAM CONTRA,VAMOS DIVULGAR O QUANTO POSSÍVEL PARA NÃO SE REELEGEREM.

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  8. Marcos Neto como fica a situação dos AEVPS 2014 que ainda não teve nenhuma chamada, com a aprovação da PEC da Polícia Penal.

    Obrigado!

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  9. QUANDO VOTARÃO A PEC - POLÍCIA PENAL ??? DEMOROU PARA RECONHECER

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