Projeto vai reajustar salários dos servidores da ALESP em 4,89%

Projeto prevê reajuste de 4,89% a servidores da ALESP

O Projeto de Lei 08/2018 publicado no diário oficial dia 22, poderá reajustar os vencimentos do quadro de servidores da assembleia legislativa em 4,89%, acima da inflação, e bem acima dos 3,5% percebidos pela maioria. Além dos salários, o reajuste incide sobre todas gratificações previstas no PLC. 


Isonomia no tratamento dos servidores públicos paulista é utopia,  recentemente o governador do Estado de São Paulo enviou um projeto a ALESP concedendo  reajuste de 3,5% para a maioria dos servidores públicos, emendas propostas de pouquíssimos deputados  reajustavam os valores para um reajuste linear de 7%. Todas negadas pelas comissões e plenário, o projeto foi aprovado conforme enviado pelo governador sob a alegação  de queda na arrecadação de impostos. Sancionado, deverá ser pago em magra folha suplementar.

As perdas inflacionárias da maioria dos servidores ultrapassam 28% em quase quatro anos sem reajuste, o último foi em 2014, entidades representativas pressionaram a aprovação da emendas, sem sucesso diante o  modelo legislativo paulista, vão receber míseros 3,5%.

Os reajustes dos servidores da ALESP são anuais, não falha um ano, respeitando a Constituição Federal ,  determinação constitucional que desconhecidas aos demais servidores. 

No caso deles está certo, reajuste mais aumento, quanto a maioria dos servidores é um descaso sem fronteiras morais.   Antes de dizer que possui autonomia financeira, lembre-se que o dinheiro vem da mesma fonte, tributos estaduais. 

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 9, DE 2018

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e
Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:

Artigo 1° – Ficam reajustadas em 4,89% (quatro inteiros
e oitenta e nove centésimos por cento) as Escalas de Classes e
Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução
nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela
Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único – O reajuste de que trata o presente artigo
incide no mesmo percentual:
1. sobre os valores das gratificações legislativa e de representação
fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 986,
de 29 de dezembro de 2005;
2. sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º, §5º, da Lei
nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008;
3. sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 8º das
Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 14 de outubro
de 1996.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação da presente
lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
JUSTIFICATIVA
Diante do disposto no inciso XI do artigo 115 da Constituição
do Estado de São Paulo e em face das disponibilidades
do orçamento da Assembleia Legislativa, a presente proposição
tem por escopo reajustar os vencimentos dos servidores do
Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa. Nesse sentido,
contamos com o apoio dos demais pares para a aprovação do
presente projeto de lei complementar.
Sala das Sessões, em 21/3/2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA – 1º Secretário
a) ESTEVAM GALVÃO – 2º Secretário