Nota de esclarecimento do DEPEN

Publicado: 07/01/2020 13h36Última modificação: 07/01/2020 17h00



Brasília, 07/01/2020 - Sobre a matéria do jornal "O Estado de São Paulo", veiculada na data de hoje (07), o Departamento Penitenciário Nacional- Depen informa que em 2019 bateu recorde histórico na execução orçamentária do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, com mais de 70% de empenhos efetuados, correspondente ao valor de R$ 646 milhões e não de R$ 322 milhões conforme noticiado.

Sabedor das dificuldades das unidades da Federação em providenciar projetos que viabilizem a construção e reforma de presídios e a consequente geração de vagas no sistema prisional, o Depen disponibilizou aos Estados dois projetos referenciais (cadeia pública e penitenciária), os quais devem ser adotados já em 2020, e tem previsão de entregar no segundo semestre o terceiro projeto referencial de regime semi-aberto.

O Depen também planeja para o ano de 2020 a contratação de 128 profissionais da engenharia visando dar suporte aos Estados, graças à inclusão, no ano de 2019, de dispositivo na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1983, que passou a permitir a contratação temporária destes profissionais. No ano de 2019, mediante esforço conjunto do Depen e Estados, foram criadas mais de 19.000 vagas no sistema penitenciário brasileiro, outra marca histórica.

Além do repasse para os Fundos Penitenciários Estaduais no valor de R$ 107 milhões, o Depen adotou políticas que viabilizaram a celebração de R$ 103 milhões de reais em convênios, de empenhos no valor de R$ 155 milhões para atendimento de contratos de repasse para obras nos estados, e de aquisição para doação direta de ônibus, viaturas, portais detectores de metal e escaners de inspeção corporal para os Estados, correspondendo a R$ 137 milhões de reais, cujas entregas estão programadas para 2020. Com isso, verifica-se que o valor investido nos Estados chegou a R$ 502 milhões de reais no ano de 2019.

Clique aqui e consulte o relatório de execução.





Serviço de Comunicação Social do Depen - Secom



http://depen.gov.br/DEPEN/nota-de-esclarecimento-1