Publicada autorização para nomeação de 100 novos AEVP's

Conforme publicado no Blog reunião da comissão com o governo, dá-se provimento a 100 cargos de AEVP.

Fonte: Diário oficial




No processo SAP-1.757-16 (SPG-1.065.961-18), sobre autorização
para o provimento de cargos: “Diante dos elementos de
instrução do processo e da manifestação do Secretário da Administração
Penitenciária, autorizo a Pasta requerente a adotar as
providências necessárias para o provimento de 55 cargos de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I, mediante
o aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos
públicos com prazo de validade em vigor, observadas as vedações
previstas na LF 9.504-97 (Lei Eleitoral), e no parágrafo
único do art. 21 da Lei Complementar federal 101-2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos
legais e regulamentares atinentes à espécie.”



No processo SAP-929-18 (SPG-1.095.076-18), sobre autorização
para o provimento de cargos: “Diante dos elementos de
instrução do processo e da manifestação do Secretário da Administração
Penitenciária, autorizo a Pasta requerente a adotar as
providências necessárias para o provimento de 45 cargos de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível I, mediante
o aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos
públicos com prazo de validade em vigor, observadas as vedações
previstas na LF 9.504-97 (Lei Eleitoral), e no parágrafo
único do art. 21 da Lei Complementar federal 101-2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos
legais e regulamentares atinentes à espécie.”