A necessária reestruturação dos presídios

Tão essencial quanto reformar as instituições, recompor a tropa, recuperar viaturas e combater a corrupção nas polícias é sanear o sistema penitenciário fluminense

POR EDITORIAL
12/05/2018 0:00

Imagem: https://www.facebook.com/GuerraUrbanaRJ

O interventor federal na segurança do Rio, general Walter Braga Netto, decidiu tocar num ponto crucial — o sistema penitenciário —, mas que, contraditoriamente, não costuma entrar no foco das autoridades públicas. Talvez porque, em geral, impere a tese de que quanto menos mexer nesse setor, melhor. Mas Braga Netto sabe que, para pôr a casa em ordem, não há como ignorar área tão estratégica. Afinal, o Estado do Rio tem 51 mil presos e déficit estimado de 22 mil vagas. Não é por outra razão que, como mostrou reportagem do GLOBO na edição da última segunda-feira, dos seus 92 atos administrativos publicados no Diário Oficial, 47 (ou 51%) estão de alguma forma relacionados à reestruturação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap).

A maior mudança é traduzida por um decreto que acaba com as diferenciações entre as unidades. Ou seja, as 12 penitenciárias ou cadeias públicas que antes recebiam apenas presos provisórios foram transformadas em presídios, podendo abrigar também condenados. Com a medida, 3,8 mil detentos estão sendo transferidos para outros endereços. O governo não sabe ainda quantas vagas serão criadas com a reestruturação do sistema, mas aposta que ela solucionará em parte o déficit atual, atenuando o grave problema da superlotação. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, afirma que a reformulação dará mais flexibilidade para mover os internos. “Hoje não posso contar, no curto prazo, com a criação de novas vagas. Então tenho que redirecionar ou gerenciar melhor as que tenho”, argumenta.


Os presídios constituem uma questão sensível não apenas pelo fato de reunir presos de facções rivais num caldeirão que parece sempre prestes a explodir. É de dentro das cadeias que detentos comandam muitos dos crimes cometidos fora dos muros das penitenciárias. De suas celas, dão ordens para execuções, sequestros e invasões de comunidades, fato que é de conhecimento público. Um ex-PM e miliciano que está preso em Bangu 9 é apontado por uma testemunha como um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, como revelou O GLOBO.

Os desacertos se estendem também aos processos de gestão. A secretaria de Administração Penitenciária foi alvo da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato, deflagrada em março deste ano. Segundo o Ministério Público, entre 2010 e 2015, um esquema de corrupção desviou R$ 44,7 milhões em contratos para fornecimento de lanches a presídios do estado.

Portanto, no processo de reestruturação da segurança fluminense, que tem como desafio reduzir índices intoleráveis de violência, tão essencial quanto reformar instituições, recompor a tropa, recuperar viaturas e combater a corrupção nas polícias é sanear os presídios, sem dúvida um dos pontos cardeais da criminalidade.



https://oglobo.globo.com/opiniao/a-necessaria-reestruturacao-dos-presidios-22674318