31 maio 2018

Governo institui Grupo de Trabalho para implantar Bônus aos Servidores do Sistema Penitenciário

A publicação é de hoje (31), a resolução da Secretária de Planejamento é fruto da reunião realizada do Sifuspesp e Sindespe ocorrida na formatura de novos agentes com o Governador Marcio França.





GABINETE DO SECRETÁRIO


Resolução-SPG, de 30-5-2018
Institui Grupo de Trabalho para empreender estudos
e discussão voltados à eventual implantação
da bonificação por resultados (BR) aos servidores
do sistema penitenciário
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São
Paulo, com base no que preceitua o art. 41, inc. II, alínea “h”, do
Dec. 62.598-2017, resolve:
Artigo 1º - Constituir Grupo de Trabalho para empreender
estudos e discussão voltados à eventual implantação da
bonificação por resultados (BR) aos servidores do sistema
penitenciário.
Artigo 2º - Para consecução do seu objeto, o Grupo será
constituído pelo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado
de São Paulo, que presidirá os trabalhos, e pelos seguintes
membros:
I – Pela Secretaria de Planejamento e Gestão: Sr. Edmilson
A. A. Valle, Assessor do Gabinete do Secretário;
II – Pela Secretaria de Administração Penitenciária, Andrea
Fernanda Crudo, Assessora Técnica e Eliana Barros Sbragia de
Souza, Assessora Técnica de Gabinete;
III – Pelo SIFUSPESP – Sindicato dos Funcionários do
Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Fábio Cesar Ferreira,
Presidente da entidade e José Reinaldo Maracajá da Silva,
Diretor da entidade.
IV – Pelo SINDESPE – Sindicato dos Agentes de Escolta
e Vig. Penitenciária do Estado de São Paulo, Antonio Pereira
Ramos, Presidente da Entidade e Shelley Xavier Raimundo,
Diretor da Entidade.
V – Pela Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avalia-
ção (CPGA), Sara da Silva Freitas, Diretora do Grupo Técnico de
Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas e Og Oliveira Pinto,
Especialista em políticas públicas.
§1º - As funções dos membros do Grupo não serão remuneradas
e serão prestadas sem prejuízo das atribuições próprias
dos cargos ou funções, consideradas, porém, de serviço público
relevante.
Artigo 3º. A relatoria dos trabalhos caberá ao servidor
Edmilson A. A. Valle
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar as suas
conclusões no prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado por
igual período, mediante justificativa.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação

19 comentários:

  1. Ué, mas já não tinham feito esse grupo de trabalho antes???? Só enrolação desses políticos pilantras.

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  2. alguém pode explicar como funcionará?

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  3. Não quero ser pessimista, mas, parece que não é a primeira vez que isso acontece. Alkimin fez o mesmo.

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    1. prazo de 30 dias contados da publicação desta resolução.
      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
      publicação.

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  4. Depois de 4 anos mais ou menos será que vai sair do papel? Acho que é o uma gota de colirio antes do caminhão de areia!

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  5. Mais do justo o Agente penitenciário merece reconhecimento,boas condições de trabalho,salário digno,aposentadoria especial,porque não é qualquer um que tem coragem de cuidar de presos perigosos.

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  6. Quando o estado não quer fazer algo ele cria um grupo de trabalho.

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  7. ué, já não tinha um grupo desde o dia 5 de agosto de 2014?

    GABINETE DO SECRETÁRIO
    Resolução CC-52, de 4-8-2014
    Constitui Grupo Técnico com o objetivo de promover
    estudos e propor medidas visando à instituição
    da Bonificação por Resultados – BR aos servidores
    da Secretaria da Administração Penitenciária
    O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente
    do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e nos termos do
    art. 8º do Dec. 51.870-2007, resolve:
    Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade
    da Gestão Pública, Grupo Técnico visando à instituição da
    Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria da
    Administração Penitenciária.
    Artigo 2º - O Grupo Técnico será composto de:
    I – 2 representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
    Regional, um dos quais exercerá a coordenação dos
    trabalhos;
    II – 2 representantes da Casa Civil;
    III- 2 representantes da Secretaria da Fazenda;
    IV - 2 representantes da Secretaria de Gestão Pública;
    V – 2 representantes da Secretaria da Administração
    Penitenciária;
    VI – 2 representantes da Procuradoria Geral do Estado.
    Parágrafo único - O Secretário-Chefe da Casa Civil designará
    os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos
    Titulares das referidas Pastas e do Procurador Geral do Estado.
    Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o Grupo
    Técnico poderá:
    I - convocar servidores que possam contribuir com seus
    conhecimentos e experiências;
    II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações
    que julgar necessárias.
    Artigo 4º - O Grupo Técnico deverá apresentar relatório no
    prazo de 30 dias contados da publicação desta resolução.
    Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    publicação.

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    1. Bem lembrado! Cria-se este grupo para no final dizer que o estado não tem como pagar. Ou na pior da hipóteses vem 1,5% de aumento pra igualar as policias.

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  8. Ano eleitoral, e esse governador se não me engano será canditado, vai que cola

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  9. será que com esse bonus eu conseguirei comprar um delicioso hot dog.

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    1. pqp, esse @mbado tá aqui tbm. Vai esculachar o blog.
      Desapareça cão imundo.

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  10. Com o fim da greve dos caminhoneiros os caminhões de areia já começam chegar!

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  11. Não precisa de bônus, vai chegar o ALE 100% do Sindcop, não fomos enganados não.

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  12. Eu acho que o guarda da cadeia assistiu muito o filme "A origem", porque ele agora só vive sonhando!

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