Ministro Alexandre de Moraes determinou que estado de MG pague aposentadorias especiais equiparadas a dos policiais citando risco que envolve a função
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| governo MG |
Agente penitenciários de Minas Gerais ganham direito a regime de aposentadoria especial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que o governo de Minas Gerais aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG). Na prática, a regra permite que os agentes penitenciários se aposentem com menos tempo de contribuição.
Como não há norma que regulamente a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários, cabe a cada sindicato fazer acordo coletivo para determinar as condições junto às respectivas intâncias. Nesse caso, porém, o sindicato não entrou em acordo com a Secretaria de Defesa Social e Susecretaria de Administração Prisional e o processo foi parar na justiça.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes , concedeu o benefício aos agentes penitenciários por entender que se tratam de servidores públicos que exercem atividades de risco . Segundo o INSS, a aposentadoria especial, que pode ocorrer com 25, 20 ou até com apenas 15 anos de contribuição, é válida para aqueles cidadãos que "trabalham expostos a agente nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria."
De acordo com essa interpretação, o ministro do STF citou em sua decisão que os agente penitenciários exercem atividades de risco a partir da presença de "periculosidade inequivocamente inerente ao ofício". Sendo assim, a decisão judicial prevê que a aposentadoria especial seja aplicada "no que couber, os termos da LC 51/85" que também regula o regime de aposentadoria do servidor público policial
Alexandre de Moraes defendeu a legalidade dos sindicatos de fazer o pedido de aposentadoria especial para seus associados
O relator, assim, equiparou os agentes penitenciários de Minas Gerais ao de outros estados brasileiros que já aplicam essa mesma regulamentação e, para efeito de justificativa jurídica, ainda defendeu a legitimidade ativa do sindicato de, "enquanto entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano", promover o mandado de injunção coletivo para "assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados." No caso, o direito à aposentadoria especial .
FOnte: UOL
Pergunta, Marcelo: esse benefício abrange o estado de São Paulo??? Pois que eu saiba não temos esse direito que o ministro falou que temos direito.
ResponderExcluirSempre ouvi falar desse direito.. mas nunca consegui me aposentar..tenho 32 anos de a.s.p ... igual cabeça de bacalhau
ResponderExcluirOnde esta o sindicato que representa os agentes em Sao Paulo?
ResponderExcluirAlguém poderia me informar em que tipo de aposentadoria me enquadro? Tenho 23 anos no sistema prisional, estou ASP VI, tenho 64 anos de idade, 16 anos como padeiro? Muito Grato.
ResponderExcluirVocê está perguntando se tem 23 anos no sistema, se está asp VI, se tem 64 anos de idade e se tem 16 anos como padeiro.
ExcluirEm mg e outros estados tem quem corre a favor da categoria.
ResponderExcluirEm sp é nil, só tem sindicato parasita.
Mais do que justo.Na verdade que sonhou em ser Asp?quem quer ficar longe de família,trabalhar em condições insalubres,perigosas e ganhando pouco?A categoria merece o reconhecimento da Policia penal,salário digno,pericuolisidade,e uma aposentadoria descente,nosso trabalho é importantes e temos que buscar nossos direitos.
ResponderExcluirOs sindicatos de SP devem entrar no STF com MI - Mandado de Injunção - para pleitear o mesmo direito, lembrando, só vale no caso em que não haja uma lei federal regulamentando o tema em função da omissão legislativa.
ResponderExcluirBoa, agora falta a exigência de nível superior para o cargo, como em outras secretarias. O tempo do ASP chucrão tem que acabar.
ResponderExcluirVai chegar com esses sindicatos de lixo de SP..... desfiliação geral .....
ResponderExcluirAgente Sérgio p.o problema e São Paulo não o tempo é a incompetência de um governo que tampa o sol com a peneira e quanto mais ele puder ludibriar e enganar e roubar o trabalhador ele vai protelar nossos direitos estão sendo usurpado. parabéns MG pela conquista
ResponderExcluirO problema é que nós Asp de SP não temos sindicatos!
ResponderExcluirO problema é os sindicatos sabem a força que tem mas se omitem.E a aposentadoria especial é mais que justa para um profissional que exerce uma função tão insalubre.
ResponderExcluirO que podemos fazer é uma desfiliação em massa de todos os sindicatos, mas infelizmente a classe já provou não ser unida para tanto, acredito que não precisamos de sindicatos nos representando, precisamos sim de apenas uma entidade de classe, única, formada por funcionários de varias regiões do estado de SP, para assim tentarmos lutar por nossos direitos.
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