Marcelo Augusto
04/02/2020
Nesta terça-feira a SAP - Secretaria da Administração Penitenciária- reabriu o edital de licitação da cogestão de quatro presídios no estado de São Paulo ( Galia I e II, Aguaí e Registro).
A justiça, em primeiro grau, determinou a suspensão do edital fundada na promulgação da Polícia Penal inviabilizando a delegação das atribuições do poder de polícia a entes privados, decisão derrubada pelo presidente do TJSP, não podendo a decisão anterior não poder suspender o edital, pois a policia penal não foi regulamentada no Estado, e se necessário, após analise, alterar em partes o edital.
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