Fenaspen articula apoio para PEC da Polícia Penal ser votada no 1º Semestre deste ano

FENASPEN ARTICULA APOIO NO CONGRESSO PARA PAUTAR PEC 372 NO 1° SEMESTRE DE 2019

21/02/2019 13:27:03 - Sindsistema

A constante mobilização da FENASPEN na Câmara Federal junto aos novos e antigos deputados federais tem por objetivo conquistar o apoio dos líderes para que a PEC 372 seja pautada para votação no plenário, ainda no 1° semestre deste ano.
Nesta luta estão representantes de vários estados. Na quarta-feira (20), o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação; o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho; os companheiros Reivon, Jorge, Irisvaldo, Carlos Magno, e Eliandro, do Sinspebe–BA; o presidente do SindSistema Penal RJ Gutembergue de Oliveira; Hilda, do Sindspen-MT; Carlinhos do Sindasp-MG; Ronaldo, da Fenaspen-RO; Wilker, Juan, Nunes e Itamar, do Sindaspes-ES; Carlos Alberto de Minas Gerais; Alan, do estado do Amapá; e Vitor Leite, diretor da Fenaspen de Alagoas, participaram de várias reuniões na Câmara pela PEC da Polícia Penal.

LÍDER DO PSD-PE, DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ DE PAULA, DECLARA APOIO INCONDICIONAL À POLÍCIA PENAL

Em reunião com diversos representantes da Fenaspen, o Deputado Federal André de Paula, atual líder da bancada do PSD-PE, declarou total apoio a PEC N° 372/2017.



AGENTES PENITENCIÁRIOS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O trabalho da FENASPEN, na pessoa do presidente Fernando Anunciação tem sido incansável em favor dos agentes penitenciários de todo o país. No novo texto da reforma da previdência, um importante destaque é que, se aprovado, essa será a primeira vez que agentes penitenciários serão citados na Constituição Federal e incluídos nas mesmas regras de aposentadoria de outras forças policiais.

“A regra de aposentadoria proposta para agentes penitenciários é exatamente a mesma da Polícia Civil. À exceção do tempo de atividade policial para a mulher, que numa das faixas de transmissão a policial Civil precisa de 15 anos na atividade e 25 anos de contribuição, enquanto a agente penitenciária precisa de 20 anos de atividade, mas com o mesmo tempo de contribuição, a mesma idade, o mesmo critério de aposentadoria como a integralidade e a paridade”, destacou Fernando Anunciação que, no entanto, irá continuar na luta pela isonomia total também para as agentes penitenciárias. 

Outro destaque é que, na regra geral, o aumento da idade máxima para aposentadoria de agentes penitenciários é baseado na expectativa de vida da categoria.

Fonte: http://www.sindsistema.com.br/noticias/792?fbclid=IwAR0ysPsIshTp8CqMeA08QxiQG0dupp624J9kQMj7nunGm9qcygDPSPUdDyE