Novos presídios de Caiuá, Álvaro de Carvalho, Aguaí e Santa Cruz da Conceição são estudos de privatização

Presídios em construção nas cidades de Caiua, Álvaro de Carvalho, Aguaí e Santa Cruz da Conceição poderão ser objeto de privatização, conforme citado no Diário Oficial (23).

Centenas de servidores aguardam suas transferências para estas regiões, por anos se dedicaram arduamente enxergando a oportunidade de voltar para casa com as novas unidades, é impensável que não venha a se concretizar.

Provavelmente o projeto passará pela Alesp, o negócio é articular com os deputados apoio e emendas a favor da categoria, como fez com êxito o Paraná. Outro ponto, os sindicatos deveriam estudar a legalidade jurídica das concessões.


PRIVATIZAÇÃO NÃO! VALORIZAÇÃO SIM!

Fragmento da publicação do Diário Oficial:

PPP Presídios

Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente do

CDPED, referindo-se ao projeto denominado “PPP Presídios”,

passou a palavra ao Secretário de Administração Penitenciária,

CEL. NIVALDO CESAR RESTIVO, que rememorou a proposta apresentada pela Pasta na 1ª Reunião Conjunta Ordinária do CDPED

e CGPPP, realizada em 05/02/2019, de modelar uma primeira

Parceria Público-Privada/PPP envolvendo 04 unidades prisionais

em construção pela SAP, adequada a um modelo híbrido com

sinergia entre o público e o privado. O Secretário complementou

que existiam 12 presídios em construção, dos quais oito presídios já contam com efetivos concursados, e que, na reunião de

05 de fevereiro, o Conselho havia recomendado que fossem definidos terrenos para construção de novos complexos prisionais,

que seriam objeto de uma futura parceria. O Secretário prosseguiu, relatando que as unidades, objetos da presente concessão,

estão localizadas em Caiuá, Aguaí, Santa Cruz da Conceição e

Álvaro de Carvalho, e que seriam necessárias algumas definições

para estruturação da modelagem, principalmente quanto (i) à

natureza e aos regimes a serem aplicados aos presídios e (ii)

ao modelo de delegação mais oportuno ao interesse público,

podendo ser adotados contratos de serviços(Lei nº 8.666/1993)

ou a concessão administrativa (Lei nª 11.079/2004 de PPP).

Explicou que em ambos os casos poderia ser aplicada a metodologia de cogestão prisional, ou seja, o compartilhamento da

operação entre o público e o privado, sendo que tais decisões

dependeriam da apuração e avaliação dos custos envolvidos

nos dois cenários, bem como das responsabilidades que ficariam

a cargo do Poder Concedente na parceria. Salientou que em

paralelo a esses trabalhos, a Secretaria está desenvolvendo as

premissas de uma nova parceria, que poderia ser nos moldes de

uma PPP, em que o Poder Público concede os terrenos e o Parceiro Privado constrói e opera os complexos prisionais. Finalizou

apresentando o cronograma para os próximos encaminhamentos para o projeto.

Finalizada a exposição e dirimidas as dúvidas, o Presidente

do CGPPP submeteu a matéria ao Colegiado, recomendando

ao Setorial que: (i) a licitação da operação das unidades cuja

construção já está contratada fosse realizada em um único lote

e (ii) caso haja investimentos complementares superiores a R$

10 milhões, seja avaliada a modelagem mais adequada, por

meio de uma PPP ou uma contração de serviços. Quanto ao

projeto de construção e operação de novas unidades prisionais,

recomendou que este Conselho autorizasse a contratação de

consultoria especializada para subsidiar a elaboração dos

estudos de projeto de PPP, com vista a apresentação, ainda

em setembro/2019, da modelagem preliminar. Os Conselheiros

acolheram as recomendações do Presidente do CGPPP, por

unanimidade, aprovando a continuidade dos estudos do projeto.

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