Homologando, à vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto 50.820, de 23-05-2006, o Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2018, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pela Lei Complementar 1.246, de 27-06-2014, regulamentado pelo Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelos Decretos 54.505, de 01-07-2009 e 60.806, de 24-09-2014 e instaurado pela Portaria CP 01, de 23, publicada em 24-10-2018. (Processo SAP/GS 1236/2018)
Fonte: Imprensa Oficial
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