Visitas, em regra, serão por parlatório ou videoconferência. Detentos só poderão receber visitas no pátio se tiverem ótimo comportamento ou fecharem acordo de delação premiada.
Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília
13/02/2019 12h15 Atualizado há 5 horas
O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer "sob a necessária supervisão".
De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção.
A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos".
Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos.
Visitas íntimas
A portaria estabelece também que, para as visitas íntimas, continuam valendo as regras de uma portaria sobre o tema publicada em 2017. Na ocasião, o governo estabeleceu que a visita íntima é proibida, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção criminosa, líder de quadrilha ou tentou fugir da polícia.
Presos que fecharam acordo de delação podem receber visitas íntimas.
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