Agentes penitenciários discordam de proposta de privatização de presídios no PR

Publicação do Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) critica possibilidade de privatização de penitenciárias apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) durante entrevista

O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) criticou, nesta segunda-feira (21), a declaração do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sobre a possibilidade de privatização das penitenciárias do Estado. O presidente do sindicato, Ricardo Miranda, publicou um vídeo afirmando que a iniciativa privada na gestão de presídios não é eficiente, enfraqueceria o enfrentamento ao crime organizado feito pelos agentes penitenciários e traria mais custos ao governo estadual.


O vídeo foi uma resposta à entrevista concedida pelo governador para uma rede televisiva na última sexta-feira (18) onde Júnior afirmou que "acima de tudo, defendo que teríamos que abrir para a iniciativa privada. Os maiores gestores de presídios do mundo são europeus, americanos, 50% dos presídios americanos já são geridos por empresas privadas".

"Sem tirar a tutela do Estado de comandar e ser responsável pelo preso, mas a gestão em si, é necessário passar para a iniciativa privada", afirmou. Miranda, todavia, argumentou que "o governador quando se referiu à questão das PPPs (parcerias público-privadas) usou o exemplo americano em que 50% das penitenciárias já estão privatizadas. Ele cometeu um equívoco porque não se trata de 50% das penitenciárias dos Estados Unidos já estão privatizadas, mas sim que ainda estão privatizadas".

Isso porque, segundo o sindicalista, a subsecretaria de Justiça americana afirmou em 2016 que os Estados Unidos retomariam a gestão das penitenciárias porque "foi comprovado que a inciativa privada não obteve os mesmos resultados do que a gestão feita pelos servidores públicos de carreira".

"O Estados Unidos estão reestatizando as penitenciárias, e não privatizando como o governador disse", argumentou. Miranda também citou uma audiência feita em 2016 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em que foi tratado um projeto de 2003 sobre a utilização das PPPs nas penitenciárias. Nessa audiência, "foi rechaçado pelos especialistas a adoção do regime das PPS no sistema penitenciário dado a ineficiência comprovada", justificou. O presidente disse ainda que a gestão privada custa três vezes mais do que a gestão pública, o que traria prejuízo para os contribuintes.

Miranda também argumenta que para combater o grande gargalo da segurança nas penitenciárias, as organizações criminosas, faz-se necessário o enfrentamento por agentes penitenciários porque "são profissionais concursados, treinados para desenvolver essa atividade". "Ao transferir isso pra pessoas da iniciativa privada como vamos imaginar que um trabalhador que pode ser demitido a qualquer momento vai fazer o enfrentamento a lideres de organizações criminosas? Porque ele não está coberto da autoridade estatal".

Já Ratinho Júnior afirmou durante a entrevista que o caminho para o combate ao crime organizado nas penitenciárias está no escalonamento de presos por grau de crime. "Isso tem que ser repensado, não dá para você colocar um ladrão de galinha juntamente com uma pessoa que faz parte do crime organizado, dessas facções criminosas. Tem que, realmente, como está pensando o ministro Sérgio Moro, colocar um escalonamento por grau de crimes cometidos para você não colocar esses chefes de facção no mesmo lugar de um ladrão menos perigoso, porque ele acaba virando um soldado das facções quando entra na penitenciária".

Folha de Londrina