MP entra com ação para que policiais militares de São Paulo parem de fazer escolta de presos | G1

Serviço deveria ser feito exclusivamente pelos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária.O concurso de AEVP/2014 homologado e não chamou nenhum candidato, alias, desde que mudou o governo não há nomeações dos concursos da SAP. Expansão da escolta Já !

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Por Walace Lara, SP2
29/05/2019 19h33 Atualizado há 43 minutos

Viatura de Escolta Prisional- AEVP

O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com ação contra o governo do estado exigindo que policiais militares parem de fazer a escolta de presos. O serviço deveria ser feito exclusivamente pelos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).


Nos últimos anos, cresceu o número de PMs fazendo esse trabalho. Em 2018, foram 107.242 escoltas feitas por policiais militares, contra 89.214 em 2017, um aumento de 20%.

Veja o vídeo da matéria do G1 : https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/29/mp-entra-com-acao-para-que-policiais-militares-de-sao-paulo-parem-de-fazer-escolta-de-presos.ghtml

Só no ano passado, mais de 242 mil policiais, em 101 mil viaturas, deixaram de cumprir suas obrigações na área da segurança pública para fazer o trabalho dos agentes da SAP. Esse número é maior que o efetivo total da PM do estado porque um mesmo policial faz várias escoltas ao longo do ano.


Para o MP, isso vem prejudicando o policiamento, especialmente nas cidades do interior. Presos da capital são levados ao Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste, por agentes da SAP, enquanto os do interior são escoltados por carros da PM, com quatro agentes no veículo.


Segundo o coronel Benedito Roberto Meira, ex-comandante geral da Polícia Militar no estado, esse trabalho custa caro para a PM (que banca o custo dos carros, do combustível e da diária dos policiais) e para a população.


“Muitas rondas escolares deixaram de acontecer, deixaram de existir, justamente porque o efetivo foi remanejado para fazer exclusivamente escoltas. Outro programa de policiamento que foi prejudicado, principalmente no interior, é o programa de Força Tática”, disse.


Na ação, o MP diz que "os números de escolta e de utilização de policiais militares são bastante expressivos, mostrando a dimensão do problema. O documento aponta que, somente em 2018, as escoltas custaram à PM “cerca quase R$ 72 milhões”. Esse gasto não foi ressarcido nem compensado pela Secretaria da Administração Penitenciária.


A Promotoria também já havia aberto um inquérito para investigar o desvio de função dos policiais que são colocados para fazer escolta.


Para o promotor Valter Santin, o PM que faz escolta faz falta na segurança pública. “Se ele é retirado das ruas, desse trabalho normal, para fazer escolta durante o transporte de presos do sistema penitenciário, as cidades têm uma redução do seu policiamento, consequentemente uma maior vulnerabilidade em relação aos crimes locais.”


A Procuradoria Geral do Estado informou que a Justiça já indeferiu em primeira e segunda instâncias um pedido de liminar do Ministério Público sobre o tema, e que a defesa do Estado será apresentada dentro do prazo legal.


Já a SAP informou que tem trabalhado ativamente com o poder Judiciário para que seja ampliado o número de audiências por videoconferência e, desta forma, diminuir os gastos com a locomoção e escolta de presos.

Fonte: G1