Agentes penitenciários querem a criação de polícia penal e criticam privatização

Proposta para criação de polícia penal passou pelo Senado e já está pronta para a análise do Plenário da Câmara

Siga :https://www.facebook.com/blogdosagentes

29/05/2019
Compartilhar
Principal demanda dos agentes penitenciários foi a aprovação da PEC que cria a polícia penal. Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados


Jornal GGN – Agentes penitenciários e entidades representantes da categoria participaram nesta quarta-feira (28) de uma comissão geral na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 372/17, que cria a polícia penal.

O texto já foi aprovado no Senado e está pronto para análise do Plenário da Câmara. A proposta determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.

Por se tratar de uma comissão geral, além dos deputados, os agentes penitenciários também puderam participar dos debates.


Segundo informações da Agência Câmara, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Paulo Rogério, disse que a categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito e lembrou que o tema é tratado desde 2014.

O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, também presente na sessão, afirmou que já existe um amadurecimento no país para que se institua a polícia penal.

Entre os parlamentares, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) confirmou que o texto está pronto para a análise do Plenário. “Eu defendo inclusive o poder de investigação da polícia penal”, disse completando que os agentes prisionais devem ser inseridos na categoria dos policiais para aposentadoria especial na reforma da Previdência.

Privatização também foi abordada

A privatização do sistema penitenciário recebeu críticas dos representantes da classe. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação.
Leia também: Por que a privatização dos bancos é um mau negócio para o Brasil

Para ele, a recente rebelião no estado do Amazonas, que resultou em mais de 50 mortes de presos nos últimos dias, aconteceu devido à entrega do serviço à iniciativa privada.

Há cerca de uma semana, o governador de São Paulo, João Doria, divulgou que dez novas unidades prisionais previstas para serem entregues pelo Estado ainda este ano serão concedidas à iniciativa privada.

Para o agente penitenciário do Rio de Janeiro Antônio César Dórea, também presente no debate da Câmara, a proposta de Doria deve ser observada com temor. “A população carcerária de São Paulo é a maior do Brasil. Que ele [Doria] tenha cuidado quando fala em privatização”, avaliou.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) se posicionou contra a privatização do sistema. Segundo ele, esse tipo de acordo pode ser induzido por “conluios para escolher quem vai administrar”.

O risco de aumentar o encarceramento pelo lucro

Em janeiro de 2016, após o massacre em uma penitenciária de Manaus (AM) que chocou o país, verificou-se que alguns serviços internos da unidade eram terceirizados. O fato suscitou o debate se a privatização é o melhor caminho para o sistema penitenciário.

Na época, o GGN conversou com Bernardo Faeda, coordenador assistente do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. Ele avaliou que a privatização não soluciona os problemas do sistema, pelo contrário, e defendeu mecanismos que estimulem o processo inverso ao encarceramento em massa.

“Grande parte da população, insuflada por programas televisivos sensacionalistas, acredita que punição cruel é algo que a pessoa fez por merecer. A verdade é que essa pessoa vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, não pior do que entrou.”
Leia também: Oposição consegue barrar MP que privatizaria saneamento básico no país

No modelo estatal, um preso custa em média R$ 2.400 ao mês, isso segundo dados do governo do Estado de São Paulo. O valor não inclui gastos previdenciários com os agentes públicos. Por outro lado, no modelo de privatização que a gestão Doria quer aplicar o custo mensal estimado por preso é entre R$ 3.800 e R$ 5.500.

“[O valor por interno] vai depender da quantidade de serviços que o estado vai querer conceder. Se quiser só alimentação, por exemplo, vai ser mais barato. Mas se quiser alimentação, médico, dentistas, psicólogo, roupa, aí o preço é outro”, disse o secretário da Administração Penitenciária de SP, Nivaldo Restivo, para a Folha de S.Paulo.

Sobre a crítica de que poderá haver uma indústria de prisões, caso o governo entregue a gestão dos presídios à iniciativa privada, Restivo disse que essa análise parte de uma falta de senso crítico.

“Só vai ser encarcerado a pessoa que praticar um fato típico, antijurídico e culpável. Ou seja, quem cometer um crime. O estado não vai pegar qualquer pessoa e colocar na cadeia para enchê-la. Não existe isso”, defendeu.

Também em entrevista à Folha, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima ponderou que é preciso tomar cuidado na privatização de presídios.

“Os EUA criaram um problema quando privatizaram tudo, porque se criou um mercado, hoje você tem que manter uma população grande. O próprio Trump reconheceu que não dá para manter 2,2 milhões de presos”, ressaltou. Atualmente, os EUA têm a maior população encarcerada do mundo, são 655 detentos por 100 mil habitantes. A título de comparação, no Brasil, que no ranking mundial é o terceiro com a maior população carcerária, são 324 por 100 mil.

*Com informações da Agência Câmara.