POLÍCIA PENAL É MAIS SEGURANÇA E DISCIPLINA NOS PRESÍDIOS

" A polícia penal não significa criar mais uma polícia, mas reconhecer o destemido trabalho de natureza policial dos agentes penitenciários." 

   O reconhecimento da categoria na Constituição Federal é um anseio antigo dos agentes penitenciários a corrigir uma lacuna que se prorroga por 30 anos desde sua promulgação. A palavra preso aparece 10 vezes na CF, mas simplesmente ignora quem será a categoria responsável por sua tutela e custódia, a fim de garantir a incolumidade das pessoas. 

    A profissão agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo (OIT), uma das mais antigas da humanidade e certamente a mais corajosa, o trabalho é insalubre e de alto risco. Com o passar dos anos as competências dos agentes foram se ampliando, a última foi a criação de uma Força de Intervenção Federal formada por Agentes Penitenciários, semelhante a  Força Nacional. Atividades exercidas no passado por policiais são executadas com excelência pelos agentes penitenciários, verdadeiro trabalho policial intramuros e extramuros. 

   Em meados de 2004 a primeira PEC (308/04) que regulamenta a profissão foi apresentada no Congresso, iniciou-se uma maratona a Brasília pela aprovação. Mais de uma década e o legisladores, os presidentes que por ali passaram, ignoraram a importância de regulamentar a categoria. Em 2016, a PEC 14/16  foi aprovada no Senado, na Câmara dos Deputados passou a PEC 372/17, e lá permaneceu estagnada . Texto mais brando e objetivo, pode ser o fim desta lide pela regulamentação da profissão no art. 144 da CF, não é uma garantia absoluta, os estados terão que aproveitar o quadro de agentes penitenciários ou criar novos concursos específicos. Pode ou não pode, vai depender das articulações.

    Enfim, o próximo governo federal carrega o bordão de austeridade no combate a pratica de crimes, inclusive seu filho eleito deputado estadual afirmou seu compromisso com a causa da Polícia Penal. Não obstante, não se deve e nem pode apegar a promessas, o negócio é articular energicamente nos corredores do Congresso e nas regiões que foram eleitos deputados federais apoio à PEC, movimentos inteligentes e incisivos da real necessidade de fortalecer a categoria. 

   Os Agentes Penitenciários terão papel nevrálgico de tirar o descalabro sistema do caos e a torná-lo um ambiente mais humano e seguro para todos, ações pontuais vem à baila de como assegurar mudanças e o agente, a força motriz do sistema prisional, não pode ser colocado de lado, pois quaisquer planos estará fadado ao fracasso se essa premissa não for compreendida. Experiências mal sucedidas evidenciariam isso outrora, se há uma solução o agente faz parte dela.  

Marcelo Augusto  

Blogueiro      

Agente Penitenciário

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