POLÍCIA PENAL SERÁ APROVADA EM 2019 ?

A PEC 372/17 - POLICIA PENAL - não cria mais uma força policial, apenas reconhece na constituição aqueles que já fazem o trabalho policial. 

 Marcelo Augusto
29/12/2018 
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O futuro presidente , Jair Bolsonaro, manifestou-se favorável a criação da Polícia Penal quando era deputado federal, inclusive participou do audiência pública realizada pela Fenaspen em novembro de 2017 com o apoio do senador Paulo Paim.  Eduardo Bolsonaro, reeleito deputado federal, filho do futuro presidente, defendeu a regulamentação da categoria dos agentes penitenciários no art. 144 CF. 

A PEC 372/17 passou pelo Senado com votação unanimidade, encontra-se na Câmara Federal  e não foi votada devido a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro que proíbe mudanças da Constituição Federal. 

A Câmara terá renovação de  47 %  dos deputados, os trabalhos da federação sob a necessidade da aprovação certamente serão mais intensos, conscientizando os nobres  deputados dos benefícios a sociedade da PEC que poderá fortalecer a categoria e proporcionar uniformidade nas atividades penitenciárias. 

Ressalto, avançar em direitos é penoso, leva tempo e energia. Já perdê-los, é rápido. Um dos motivos da morosidade em aprovar a polícia penal.

 Os agentes penitenciários são uma categoria em ascensão , em constante crescimento, exercendo papel fundamental na segurança pública. Tal reconhecimento não é criar mais uma força policial, mas reconhece na constituição aqueles que já fazem o trabalho policial. 

Considerando a mudança política  é nímia as chances de aprovação da  polícia penal em 2019 !